Federal - Últimos 30 dias

• Comunicado Bacen nº 20102, de 3 de setembro de 2010 - DOU 8/9/2010Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de setembro de 2010.
• Comunicado Bacen nº 20105, de 3 de setembro de 2010 - DOU 8/9/2010Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).
• Comunicado Bacen nº 20106, de 3 de setembro de 2010 - DOU 8/9/2010Comunica atualização de informações referentes ao preenchimento dos documentos de que trata a Carta-Circular nº 3.419, de 2009, relativos ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).
• Mp nº 501, de 6 de setembro de 2010 - DOU 8/9/2010Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis no 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.
• Decreto nº 7293, de 6 de setembro de 2010 - DOU 8/9/2010Altera o Decreto nº 6.842, de 7 de maio de 2009, que regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de papel
• Lei nº 12320, de 6 de setembro de 2010 - DOU 8/9/2010Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica.
• Resolução Normativa-RN Anvisa/Ms nº 229, de 3 de setembro de 2010 - DOU 6/9/2010Altera a Resolução Normativa - RN Nº 205, de 8 de outubro de 2009, que dispõe, em especial, sobre novas normas para o prazo de envio das informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP a partir do período de competência do 1º trimestre de 2010.
• Portaria Denatran nº 628, de 3 de setembro de 2010 - DOU 6/9/2010Consolidar, na forma do Anexo desta Portaria, as especificações técnicas para o funcionamento e operação do dispositivo antifurto obrigatório nos caminhões tratores, caminhões, reboques e semirreboques.
• Comunicado Bacen nº 20098, de 2 de setembro de 2010 - DOU 6/9/2010Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 01 de setembro de 2010.
• Circular Caixa nº 526, de 6 de setembro de 2010 - DOU 6/9/2010Estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual, na subscrição de ações, em aumento de capital social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de que trata o inciso XII do art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, detenha participação acionária, observado o que estabelece a Lei 12.276, de 30 de junho de 2010.
• Deliberação Contran nº 100, de 2 de setembro de 2010 - DOU 6/9/2010Altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.
• Ad Executivo Rfb/Codac nº 063, de 3 de setembro de 2010 - DOU 6/9/2010Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
• Ad Executivo Rfb/Codac nº 061, de 1º de setembro de 2010 - DOU 6/9/2010Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
• In Cvm nº 485, de 1º de setembro de 2010 - DOU 3/9/2010Altera a Instrução CVM Nº 457, de 13 de julho de 20071, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB, publicada no DOU de 16 de julho de 2007, Seção 1, p. 60.
• Portaria Conjunta Pgfn/Rfb nº 015, de 1º de setembro de 2010 - DOU 3/9/2010Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos ou pagamento à vista de que tratam os arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
• Resolução Cg/Camex nº 065, de 2 de setembro de 2010 - DOU 3/9/2010Introduz alterações na Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006 (TEC).
• Portaria Stn nº 508, de 1º de setembro de 2010 - DOU 2/9/2010Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, para o mês de setembro de 2010.
• Ad Executivo Rfb/Codac nº 062, de 1º de setembro de 2010 - DOU 2/9/2010Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2010.
• In Rfb nº 1069, de 1º de setembro de 2010 - DOU 2/9/2010Altera o Ato Declaratório Interpretativo Nº 33, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone- 4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
• Agenda de Obrigações Federais, Trabalhista e Previdenciária - SETEMBRO/2010