Previdenciária - Últimos 30 dias

• Circular Caixa nº 526, de 6 de setembro de 2010 - DOU 6/9/2010Estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual, na subscrição de ações, em aumento de capital social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de que trata o inciso XII do art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, detenha participação acionária, observado o que estabelece a Lei 12.276, de 30 de junho de 2010.
• Portaria Mps nº 407, de 17 de agosto de 2010 - DOU 18/8/2010Estabelece para o mês de agosto de 2010, os fatores de atualização.
• Portaria Interministerial Mps/Mf nº 408, de 17 de agosto de 2010 - DOU 18/8/2010Altera a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.
• Resolução Inss nº 102, de 12 de agosto de 2010 - DOU 13/8/2010Institui o Demonstrativo de Crédito de Benefício em terminais de autoatendimento e Internet.
• Comunicado Caixa s/nº, de 10 de agosto de 2010 - DOU 10/8/2010Divulga os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/08/2010.
• Agenda de Obrigações Federais, Trabalhista e Previdenciária - SETEMBRO/2010