Trabalhista - Últimos 30 dias

• Circular Caixa nº 526, de 6 de setembro de 2010 - DOU 6/9/2010Estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual, na subscrição de ações, em aumento de capital social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de que trata o inciso XII do art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, detenha participação acionária, observado o que estabelece a Lei 12.276, de 30 de junho de 2010.
• Resolução Codefat/Mte nº 651, de 26 de agosto de 2010 - DOU 30/8/2010Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
• Resolução Recomendada Cni/Mte nº 012, de 18 de agosto de 2010 - DOU 27/8/2010Dispõe sobre a cooperação interministerial para a emissão de documento aos estrangeiros com vistas a assegurar o regular exercício de direitos e obrigações no Brasil.
• Resolução Cfn nº 465, de 23 de agosto de 2010 - DOU 25/8/2010Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e dá outras providências.
• Portaria Mte nº 2003, de 19 de agosto de 2010 - DOU 20/8/2010Aprova na forma do Anexo a esta Portaria, o modelo de certidão de registro sindical expedida pela Secretaria de Relações do Trabalho.
• Resolução CFBio nº 227, de 18 de agosto de 2010 - DOU 19/8/2010Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
• Portaria Mte nº 1987, de 18 de agosto de 2010 - DOU 19/8/2010Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.
• In Sit/Mte nº 086, de 11 de agosto de 2010 - DOU 12/8/2010Disciplina a forma do monitoramento e controle do desempenho individual dos Auditores-Fiscais do Trabalho - AFTs, da execução de projetos e do desempenho institucional das unidades descentralizadas referentes ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.
• Comunicado Caixa s/nº, de 10 de agosto de 2010 - DOU 10/8/2010Divulga os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/08/2010.
• Agenda de Obrigações Federais, Trabalhista e Previdenciária - SETEMBRO/2010