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Decreto nº 3048, de 6 de maio de 1999 - DOU 7/5/1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Índice Sistemático do Regulamento da Previdência Social - Decreto nº 3.048/99
Livro I - Da Finalidade e dos Princípios Básicos Arts. 1º a 5º
Livro II - Dos Benefícios da Previdência Social Arts. 6º a 193
Livro III - Do Custeio da Seguridade Social Arts. 194 a 278-A
Livro IV - Das Penalidades em Geral Arts. 279 a 293
Livro V - Da Organização da Seguridade Social Arts. 294 a 335
Livro VI - Das Disposições Gerais Arts. 336 a 382
Anexo I - Relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25% prevista no art. 45 deste regulamento Relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25% prevista no art. 45 deste regulamento.
Anexo II - Agentes Patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no art. 20 da Lei nº 8.213, de 1991. Agentes Patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no art. 20 da Lei nº 8.213, de 1991.
Anexo III - Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente.
Anexo IV - Classificação dos agentes nocivos Classificação dos agentes nocivos.
Anexo V - Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco. (conforme classificação nacional de atividades econômicas) Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco. (conforme classificação nacional de atividades econômicas).

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