Mostrando artigos do ano 2010

• Término do Contrato de Trabalho - Funcionário Dispensado - Débitos Ao término do contrato de trabalho, um funcionário foi dispensado, porém o mesmo ficou em débito com a empresa (o valor que tinha à receber era inferior ao valor que tinha à descontar). Pergunta: A empresa poderá cobrar o que o funcionário ficou devendo?
• Licença Maternidade - Setor Privado (Regime CLT) No âmbito Federal o projeto de lei (PL 2.513/07) que criava o Programa Empresa Cidadã, foi convertido na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, aprovada pelo Presidente da República, a qual prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem à prorrogação da licença maternidade de 120 dias para 180 dias. Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria... (Leia Mais...)
• Funcionário dispensado sem justa causa - aviso prévio Um empregado foi dispensado sem justa causa e irá cumprir o aviso prévio de 30 dias e optou por redução de duas horas diárias. Pergunta: ele pode escolher o horário no qual irá tirar essas duas horas (por exemplo: sair duas horas antecipadas para almoço, entrar duas horas mais tarde, etc.)?
• Funcionária em experiência - Auxilio Maternidade Uma funcionária foi admitida em 01/03/2010 e, em 05/04/2010, se afastou por licença maternidade. Como fica o contrato de experiência que venceria dia 29/05/2010? Continua a partir do retorno ou não existe mais a experiência por causa do afastamento?
• Funcionária Afastada - Recolhimento de Inss Indevido Empregador recolheu INSS de empregada domestica afastado por doença. Este recolhimento foi indevido, correto? Como fazer para recuperar os meses recolhidos?
• Funcionária Afastada - Adicional de Insalubridade Uma funcionária ficou afastada por doença durante 15 dias. Ela se afastou no dia 23/06/2010 e retornou ao trabalho no dia 08/07/2010. Não foi pago o adicional insalubridade nos meses de junho e julho e a funcionária está cobrando isso da empresa. A empresa tem que pagar mesmo a funcionária estando afastada?
• Empresária Individual - carência - Salário Maternidade Empresária Individual, a qual teve nenê, mas não tem a carência necessária para receber o salário maternidade do INSS. Consequentemente, nos 4 meses de afastamento da empresa ela terá que continuar contribuindo ao INSS? O afastamento da mesma deve ser informado na GFIP?
• Desconto - Folha de Pagamento - Pensão Alimentícia Situação: Em determinada empresa, por determinação judicial, é feito o desconto mensal da quantia de 35,29% do salário mínimo nacional da folha de pagamento de um funcionário, e feito o depósito desta quantia em conta determinada também judicialmente. Este desconto é referente a ALIMENTOS. O funcionário em 10/08/2010 pediu demissão. Pergunta: No campo 27 do Termo de rescisão do contrato de trabalho, destinado a porcentagem da pensão alimentícia; na situação acima descrita, deve ser informado algum percentual neste campo 27?
• Estagiário - Fim de Contrato Um estagiário esta encerrando o seu contrato e sendo contratado pela empresa, regime CLT. O que deve ser pago para ele? Ele tem direito a ferias e 13º salário proporcional? Ao completar 1 ano de estágio, o mesmo tirou férias de 15 dias. A empresa tem que pagar por esses 15 dias? O estagiário deve receber esse valor na rescisão?
• Transferência de funcionário Provisória - Matriz para Filial Uma empresa que tem filial em Fortaleza/CE e a Matriz é em Taubaté/SP vai alocar um funcionário da matriz na filial em Fortaleza pelo período de 80 dias. A empresa vai pagar todas as despesas sendo: Hospedagem, alimentação, transporte, etc. Esta situação é enquadrada como Transferência? Quais os adicionais são devidos? (Lembrando que esse funcionário voltará a Matriz em 80 dias).
• Eleições - Dias de Folgas Remuneradas Quantos dias de folga remunerada um funcionário tem direito quando vai trabalhar em dia de eleição?
• Empresa de Atividade Rural - Horas in itinere A Empresa de atividade rural, que fornece condução para seus empregados irem e voltarem do trabalho tem que pagar algum valor em relação ao tempo decorrente? (o Transporte leva em média 30 minutos para ir e 30 minutos para voltar).
• Doméstica Mensalista - Férias Tenho uma doméstica que trabalha à aproximadamente um ano, dois dias por semana e é registrada como mensalista com a carga horária proporcional. Ela tem direito a férias? Quantos dias ela tem de direito ao gozo das mesmas?
• Pedido de Demissão - Aviso Prévio - FGTS Um funcionário pediu demissão sem cumprir o aviso prévio no dia 22/07. Foram pagas todas as verbas rescisórias, porém na hora de homologar a pessoa responsável exigiu o depósito do FGTS referente ao mês 07/2010. Este FGTS não devera ser depositado junto com os demais funcionário dentro do prazo, no caso até o dia 07 do mês subsequente?
• Funcionário sem condições de Trabalhar - Dispensa Médica - Demissão Um funcionário de uma Empresa que não está conseguindo trabalhar por problemas sérios no joelho. Ao fazer a perícia médica, foi constatado o indeferimento do benefício. A pergunta é a seguinte: O que a Empresa poderá estar fazendo com este funcionário? Mesmo sabendo que o funcionário não tem condições para trabalhar comprovada nos exames e liberado para trabalhar pela perícia, a Empresa pode dispensá-lo? E se o médico do trabalho não fornecer o Atestado Demissional devido ao seu problema de saúde?
• Pedido de Demissão - Aviso Prévio - Novo Emprego Um funcionário pede demissão e comprova que já tem outro emprego, ele fica isento de cumprir o aviso prévio? O mesmo pode ser descontado do funcionário?
• Menos Aprendiz - Cálculo de Remuneração Deve-se considerar para fins de cálculo da remuneração devida no mês, ao menor aprendiz, que recebe o piso mínimo/hora, as horas em que estiver cursando as aulas teóricas do curso técnico-profissional ou considera-se apenas as horas efetivamente trabalhadas?
• Contrato de Experiência - Rescisão no 14º dia Se o empregado for registrado em contrato de experiência de 30 dias prorrogáveis até 60 dias, e no 14º dia ele for demitido a Empresa terá que pagar férias e 13º, pois não dá 15 dias trabalhados?
• Licença Maternidade - Bebê Prematuro - Prorrogação da Licença Situação: Uma funcionária se afastou por licença maternidade. O bebê nasceu Prematuro e com complicações. A empresa foi questionada quanto ao direito da funcionária de pleitear uma licença por prazo maior em virtude dessa situação de prematuridade. Pergunta: Existe essa prorrogação da Licença? (Leia mais...)
• Contrato de Experiência - Acidente de Trabalho Um funcionário registrado pela segunda vez na mesma função em uma empresa pode ser registrado em contrato de experiência? O funcionário que sofre um acidente de trabalho e está em contrato de experiência, quando retornar ao trabalho terá estabilidade de emprego de um ano ou não?

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