Substituição Tributária

Através do Decreto nº 6366, de 2010 foram dadas alterações no RICMS/PR conforme segue:

Alteração 418 - Estende aos contribuintes localizados nos Estados de São Paulo e Minas Gerais a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária na comercialização de Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador com revendedores paranaenses. As Margens de Valor Agregado - MVA's a serem utilizadas nestas operações são as constantes do artigo 536-G do RICMS/PR.

Alteração 416 - Estende aos contribuintes localizados nos Estados de Minas Gerais e  Rio de Janeiro a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária na comercialização de Suportes elásticos para camas, Colchões, Box, Travesseiros e Pillow com revendedores paranaenses.

Alteração 417 - Atualiza as Margens de Valor Agregado - MVA's a serem utilizadas nas operações com Suportes Elásticos, Camas, Colchões, Box, Travesseiros e Pillow.

Data da vigência - 01/03/2010

Para saber mais, consultar o Decreto 6.366/2010.

Fonte: SEFAZ/PR – 09/03/2010