Governo suspende novo seguro de acidentes para 7 mil empresas

O Ministério da Previdência suspendeu temporariamente a cobrança do novo seguro de acidentes de trabalho a cerca de 7 mil empresas que entraram com recurso na Justiça após a mudança das regras em janeiro, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da previdência, Remígio Todeschini, o governo deve derrubar a maioria dos recursos, mas os processos podem durar meses.

A primeira cobrança dos novos valores do seguro foi feita no último dia 20. O prazo para as empresas recorrerem das novas regras terminou, mas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que ainda é possível entrar na Justiça e suspender o recolhimento. Pelas novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a empresa que apresentar redução de acidentes de trabalho e investimento na área poderá abater até 50% na sua contribuição, enquanto a que tiver grande número de acidentes pagará um adicional de até 75%.

Fonte: Invertia – 10/3/2010