Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2014

 

Receita ainda não divulgou regras, mas especialistas preveem requisitos. Renda anual de R$ 25.661,70 ou mais obrigará declaração, dizem cálculos.

 

O prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR) em 2014 ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas, como em todo ano, deve ocorrer entre os meses de março e abril. Apesar de as regras ainda não terem sido divulgadas, especialistas ouvidos pelo G1 esclarecem que as normas costumam não mudar de um ano para o outro. Confira abaixo quem precisa declarar o IR e quais são as principais dúvidas dos contribuintes.

 

As respostas foram dadas por Silvinei Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria; e Ricardo Gutterres, supervisor da área de IR da empresa de contabilidade Coad.

 

Precisa declarar o IR em 2014 quem:

 

Renda

- recebeu rendimentos tributáveis com soma anual igual ou superior a R$ 25.661,70 (valor estimado pelos especialistas, ainda a ser confirmado pela Receita);

- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

 

Ganho de capital e operações em bolsa de valores

- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos (recebimento de algum valor na venda de bem ou direito), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e afins;

- optou pela isenção do IR incidente sobre o dinheiro recebido na venda de imóveis residenciais, desde que o valor da venda tenha sido destinado à aquisição de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias após o contrato de venda.

 

Atividade rural

- obteve receita bruta anual em valor igual ou superior a R$ 128.308,50 (valor estimado por especialistas, a ser confirmado pela Receita);

- pretende compensar, no ano calendário de 2013, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-base (supondo que na atividade rural o contribuinte tenha tido prejuízo, esse valor pode ser usado no ano seguinte para ser abatido na base de cálculo do IR)

 

Bens e direitos

- tinha, em 31 de dezembro de 2013, a posse ou propriedade de bens ou direitos (inclusive terras) de valor total superior a R$ 300 mil.

 

Condição de residente no Brasil

- tornou-se residente no Brasil em 2013 e continuava na mesma condição em 31 de dezembro de 2013.

 

Dúvidas mais frequentes

Os especialistas Toffanin e Gutterres listaram dúvidas mais frequentes sobre quem precisa declarar o IR:

 

1) O fato de o contribuinte ter sofrido retenção do imposto na fonte no decorrer do ano o obriga a entregar a declaração?

Não. A retenção na fonte no decorrer do ano-calendário não obriga o contribuinte a entregar a declaração, desde que ele não se encontre nas demais condições de obrigatoriedade (listadas acima). Mas o contribuinte deve entregar o documento para receber a restituição.

 

2) A idade desobriga o contribuinte de entregar a declaração?

Não. A obrigatoriedade da entrega da declaração de ajuste anual independe da idade do contribuinte.

 

3) Está obrigado a entregar a declaração o brasileiro que está morando no exterior e que tenha bens e direitos no Brasil e fonte de renda?

Não. O fato de ter bens no Brasil e/ou fonte de renda no Brasil não obriga o contribuinte da entrega da declaração de ajuste anual. Estão obrigados a entrega da declaração de ajuste anual apenas os residentes e domiciliados no Brasil.

 

4) Os que constam como dependentes em declaração de outra pessoa física precisam fazer a declaração?

Não, desde que não se enquadrem em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade enumeradas acima.

 

Fonte: G1 – 22/01/2014

Balaminut Consultores Empresariais Ltda  |  suporte@balaminut.com.br  |  Fone 19. 2105 1000
As informações contidas neste documento tem caráter meramente informativo/opinativo, produzidos com base nos atos normativos vigentes na data de sua elaboração. Para garantir segurança jurídica, recomendamos consulta formal aos órgãos oficiais. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.